I  A Curiosidade do Dia

Um rio com direitos de pessoa

O nome oficial da lei é Te Awa Tupua, Whanganui River Claims Settlement Act 2017. Ela recebeu a sanção real em 20 de março de 2017 e entrou em vigor como parte de um acordo entre a Coroa e os iwi.

O texto define Te Awa Tupua como um todo vivo e indivisível. O conceito inclui a água, o leito, as margens, os afluentes e até os elementos físicos e espirituais que ligam o rio à montanha e ao mar.

A escolha das palavras foi deliberada. Leis anteriores tratavam o rio como soma de partes: a água era de um, o leito era de outro, e cada pedaço tinha um dono diferente.

Com a nova lei, o leito do rio que pertencia à Coroa passou a pertencer ao próprio rio. A terra não foi devolvida a uma tribo nem a uma empresa, e sim registrada em nome de Te Awa Tupua.

A lei também fixou valores que orientam qualquer decisão sobre o rio. Chamados de Tupua te Kawa, esses valores dizem que o rio é fonte de sustento físico e espiritual e que os iwi têm responsabilidade inalienável sobre ele.

Na prática, órgãos públicos que mexem no rio precisam levar esses valores em conta. Uma licença de uso de água, uma obra de ponte ou um plano de pesca passam a ter de responder também ao interesse do Whanganui.

O acordo veio com dinheiro. A Coroa pagou 80 milhões de dólares neozelandeses aos iwi como reparação histórica e criou um fundo de 30 milhões, chamado Te Korotete, para cuidar da saúde do rio.

Também foi criado um grupo estratégico, Te Kōpuka, com representantes dos iwi, de prefeituras, de órgãos ambientais e de quem usa o rio para turismo, pesca e geração de energia.

Os dois guardiões ficam no centro de toda essa engrenagem. Eles assinam documentos, entram com ações e respondem por eventuais danos, sempre em nome do rio e nunca em nome próprio.

A lei proíbe que eles representem os interesses de quem os indicou. O guardião dos iwi não fala pelas tribos, e o guardião do governo não fala pela Coroa. Os dois falam só pelo Whanganui.

II  A História Por Trás

Um processo com mais de 140 anos

A disputa começa num papel assinado em 1840. O Tratado de Waitangi, firmado entre a Coroa britânica e chefes maori, garantia às tribos a posse plena de suas terras, florestas e pesqueiros.

Os iwi do Whanganui entenderam que o rio fazia parte dessa garantia. A Coroa, nas décadas seguintes, passou a agir como se o rio fosse dela, liberando navegação a vapor, extração de cascalho e obras nas margens.

As primeiras petições ao Parlamento chegaram em 1873. Os iwi pediam que o rio fosse reconhecido como deles e que as obras parassem, porque estavam destruindo as armadilhas de enguia usadas havia séculos.

No começo do século 20, uma lei de 1903 declarou que o leito dos rios navegáveis pertencia à Coroa. O Whanganui entrou na lista, e os iwi passaram a disputar a decisão nos tribunais.

O caso atravessou o século inteiro. Houve comissões de inquérito, decisões da Corte de Terras Nativas, recursos e novos recursos, e cada geração de líderes passou a questão para a seguinte.

Na década de 1960, uma hidrelétrica no Tongariro começou a desviar parte da água que alimentava o Whanganui. A redução da vazão virou mais um capítulo do processo.

Em 1999, o Tribunal de Waitangi, órgão que investiga violações do tratado, publicou um relatório dizendo que a Coroa tinha falhado com os iwi do Whanganui e que o rio nunca deveria ter sido tomado.

As negociações formais começaram em seguida. Em 2012, as duas partes assinaram um acordo preliminar que já previa tratar o rio como pessoa, e em 2014 veio o acordo final, chamado Ruruku Whakatupua.

O ministro responsável pelas negociações, Chris Finlayson, disse no Parlamento que a ideia podia parecer estranha, mas que não era mais estranha do que dar personalidade jurídica a empresas e fundações.

A ideia já circulava fora da Nova Zelândia. Em 1972, o jurista americano Christopher Stone publicou o ensaio "Should Trees Have Standing?" na Southern California Law Review.

"Estou propondo, com toda a seriedade, que demos direitos legais a florestas, oceanos, rios e outros chamados objetos naturais do ambiente", escreveu Stone no ensaio de 1972.

Por mais de 40 anos, a proposta ficou nos livros. A lei do Whanganui foi a primeira a aplicar a ideia a um rio inteiro.

III  Pra Contar na Mesa

Dois guardiões e um rio

Quem conta a história do Whanganui numa conversa costuma ouvir a mesma pergunta: como um rio processa alguém? A resposta está nos dois guardiões.

Se uma fábrica despejar resíduos no Whanganui, os guardiões podem entrar na justiça como representantes do rio. A ação sai em nome de Te Awa Tupua, e uma eventual indenização vai para o próprio rio.

O caminho também funciona ao contrário. Se o rio, como dono do leito, causar um dano, a responsabilidade cai sobre ele, e os guardiões respondem no tribunal.

O modelo se espalhou. Em 2014, a Nova Zelândia já tinha dado personalidade jurídica à floresta de Te Urewera, e em 2025 o monte Taranaki recebeu o mesmo tratamento.

Na Índia, um tribunal do estado de Uttarakhand declarou os rios Ganges e Yamuna como pessoas jurídicas poucos dias depois da lei neozelandesa, em março de 2017. A Suprema Corte do país suspendeu a decisão meses depois.

Os críticos também apareceram. Juristas lembraram que o rio não paga multa do próprio bolso, e fazendeiros das margens temeram que cada cerca ou bomba de irrigação virasse alvo de processo em nome do Whanganui.

Na prática, os primeiros anos foram mais de reunião do que de tribunal. Os guardiões passaram a ser ouvidos em planos de água, licenças e projetos de turismo antes que qualquer obra começasse.

O Equador foi por outro caminho. Desde 2008, a Constituição do país reconhece direitos da natureza como um todo, sem escolher um rio ou uma montanha em especial.

Para levar a história do Whanganui a uma roda de amigos, três passos bastam:

1. Comece pela lei: em março de 2017, a Nova Zelândia aprovou a Te Awa Tupua, que deu ao rio Whanganui a condição de pessoa jurídica.

2. Conte a disputa: os iwi do Whanganui reclamavam o rio desde 1873, com base no Tratado de Waitangi, de 1840.

3. Termine nos guardiões: o rio fala por duas pessoas, uma indicada pelos iwi e outra pelo governo, que só podem defender o interesse dele.

A pergunta que fica ao fim da conversa costuma ser sobre o rio da própria cidade de quem ouve.

“Se o rio mais perto da sua casa pudesse escolher um advogado, de quem ele reclamaria primeiro?”

Amanhã: a floresta de Te Urewera, que deixou de ser parque nacional para virar dona de si mesma.

Quem indica os dois integrantes do Te Pou Tupua, a voz legal do rio Whanganui?

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